Política de Privacidade

1. Controladora

A controladora dos dados é Angélica Teixeira Carbonaro, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 194.368, com escritório na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 1.240, Sala 03, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-560, e-mail adv.angelicacarbonaro@gmail.com.

2. Dados tratados

Este site não possui formulários, cadastro ou área de login. São tratados apenas os dados que o próprio usuário fornece ao entrar em contato por WhatsApp, e-mail ou redes sociais, como nome, telefone, e-mail, relato da situação e documentos eventualmente enviados.

O provedor de hospedagem e serviços de terceiros utilizados para exibir o site, como fontes tipográficas, podem registrar dados técnicos de navegação, como endereço IP e tipo de navegador, conforme suas próprias políticas.

3. Finalidades e bases legais

Os dados são utilizados para responder ao contato, agendar atendimento, realizar a análise preliminar do caso, prestar os serviços contratados e cumprir obrigações legais e regulatórias. O tratamento se apoia nas hipóteses do art. 7º da LGPD, em especial a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Dados pessoais sensíveis, como informações de saúde necessárias a casos de Direito da Saúde ou Previdenciário, são tratados nas hipóteses do art. 11 da LGPD, notadamente para o exercício regular de direitos, e apenas na medida do necessário.

4. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas no contexto de consulta ou atendimento estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei nº 8.906/1994, e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Compartilhamento

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário à condução do caso, como perante o Poder Judiciário e órgãos públicos, com prestadores de serviços que apoiam a atividade do escritório, como hospedagem, e-mail e armazenamento, ou por determinação legal ou judicial.

WhatsApp e Instagram são serviços de terceiros, com políticas de privacidade próprias.

6. Armazenamento, segurança e retenção

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e dos prazos legais aplicáveis, inclusive para a defesa de direitos.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre compartilhamentos e a revogação do consentimento, quando aplicável. Também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Algumas solicitações podem ser limitadas pelo dever de sigilo profissional ou pela necessidade de guarda dos dados para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

8. Cookies

Este site não utiliza cookies próprios de rastreamento ou publicidade. Caso ferramentas de análise de audiência venham a ser adotadas, esta Política será atualizada previamente.

9. Contato para assuntos de privacidade

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para adv.angelicacarbonaro@gmail.com, com a indicação "Privacidade" no assunto.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Consulte também os Termos de Uso.